I - CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE O acesso e utilização do Site implica a aceitação, plena e sem reserva, das presentes condições. Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento, supondo a aceitação plena das mesmas. O utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas funcionalidades do site poderão encontrar-se dependentes de registo.
II – USO DO SITE O utilizador obriga-se a usar o Site, os Serviços e Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita, comprometendo-se a abster-se de: suprimir, iludir ou manipular o “copyright” e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os Conteúdos. III – PROPRIEDADE INTELECTUAL Salvo disposição em contrário, todos os materiais do Site, incluindo o design, logótipos, texto, gráficos, imagens e restantes conteúdos apresentados, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela PLATINUM. Qualquer transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, dos conteúdos armazenados neste Site, fica expressamente proibida salvo prévio ou expresso consentimento do titular. Não obstante, os utilizadores poderão reproduzir ou armazenar os conteúdos do Site apenas para uso pessoal, ficando expressa e absolutamente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos deste Site realizados com fins lucrativos ou comerciais. IV – EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE O Site pode conter ligações com outras páginas electrónicas ou ser acedido através destas. A PLATINUM não se responsabiliza por quaisquer serviços e/ou informações que se prestem noutras páginas enlaçadas com este Site. A PLATINUM não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas. Nos termos máximos permitidos por lei, a PLATINUM exclui qualquer responsabilidade, directa ou indirecta, pela utilização do Site. A PLATINUM não se responsabiliza pelo uso do conteúdo ou da informação criada ou publicada por terceiros. A PLATINUM não se responsabiliza pelas perdas ou prejuízos que uma eventual caída de serviço possa causar ao utilizador ou visitante e não será responsável pelos problemas que ocorram pela falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações. A PLATINUM não se responsabiliza pela administração incorrecta dos produtos no(s) animal(ais) do utilizador. Compete ao utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens. V – CONDIÇÕES LEGAIS PARA COMPRA O uso da loja online do Site http://www.platinumportugal.pt, da qual é responsável legal a PLATINUM, é regulado pelas presentes Condições Legais de Compra de Produtos. Compra de produtos A PLATINUM tem, a todo o tempo e unilateralmente, o direito de modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir do seu Site. A fim de garantir ao utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a PLATINUM assegura que o preço efectuado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido. Para poder realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal http://www.platinumportugal.pt, registar-se como utilizador e preencher o formulário electrónico que em cada momento possa aparecer. Para o efeito, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo. Salvo prova em contrário, os dados registados pela PLATINUM constituem a prova das transacções celebradas entre a PLATINUM e os seus clientes. Uma vez efectuada uma transacção comercial, a PLATINUM arquiva o documento electrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A PLATINUM utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do utilizador. Todos os produtos comercializados pela PLATINUM destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros. Em caso de não existir disponibilidade do produto incluído na proposta, a PLATINUM poderá substituir os produtos constituintes da mesma por produtos equivalentes e/ou por conjuntos de produtos que perfaçam mesmo peso total. VI – REGISTO COMO UTILIZADOR
Registo De forma a aceder aos produtos promovidos, o utilizador deverá registar o seu perfil no Site. Para o efeito, o utilizador deverá preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados: Primeiro e último nome; Endereço de correio electrónico; Palavra-chave. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador, podendo ser solicitada a confirmação do registo. Se aplicável, só após essa confirmação é que a PLATINUM confirmará o utilizador como Utilizador Registado. O Utilizador Registado terá acesso, a qualquer momento, a uma área pessoal com os dados que tiver indicado no momento do registo, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um email para info@platinumportugal.pt. Os dados “username” e palavra-chave são pessoais e intransmissíveis. A PLATINUM não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente do “username” e da palavra-chave definida pelo utilizador para acesso ao perfil. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade do respectivo “username” e palavra-chave. PLATINUM reserva-se ao direito de cancelar o acesso ao seu perfil se detectar uma utilização fraudulenta do "username" ou da palavra-chave. Toda a informação e dados pessoais prestados pelo utilizador deverão ser verdadeiros. O utilizador deve actualizar a informação e os dados facultados à PLATINUM, sempre que aqueles sofram quaisquer alterações. O utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e pelos prejuízos que provoque à PLATINUM ou a terceiros, com a informação e dados que faculte. Cada perfil é pessoal, único e intransmissível. É expressamente proibido a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que um perfil, reservando-se a PLATINUM ao direito de cancelar o acesso do utilizador a todos ou alguns perfis caso detecte que aqueles contêm dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado. O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas no seu perfil, cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a palavra-chave apenas estarem ao alcance do próprio utilizador. O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente a PLATINUM, de qualquer uso não autorizado do seu perfil, bem como do acesso não autorizado ao mesmo, o que deverá fazer enviando um email para info@platinumportugal.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão do perfil. A PLATINUM reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
Dados pessoais A PLATINUM pode revelar os dados pessoais se for exigido por lei ou, de boa-fé, acreditar que tal é necessário para: Estar em conformidade com a lei; Proteger e defender os seus direitos; Agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos seus empregados ou colaboradores, utilizadores dos serviços, parceiros ou membros do público.
VII – COMPRA DOS PRODUTOS PLATINUM Para efectuar uma compra em http://www.platinumportugal.pt deverá realizar os seguintes passos: 1º - Seleccionar o(s) produto(s) que deseja entre aqueles oferecidos pela PLATINUM no seu Site. 2º - Após a selecção do(s) produto(s), clicar no botão “adicionar ao carrinho”. 3º - Uma vez terminada a selecção dos produtos, aparecerá um resumo com a identificação do(s) artigo(s) seleccionado(s) – neste momento deverá indicar a zona para onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. 4º - Para continuar com o seu pedido deverá clicar no botão “Finalizar Pedido”. 5º - Para finalizar o processo deverá indicar os dados da sua conta de usuário. 6º - Por último deverá seleccionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos pela PLATINUM no seu Site. Estes sistemas de pagamento são geridos pelas empresas proprietárias desses meios, não se responsabilizando a PLATINUM por quaisquer tipo de problemas que ocorram provenientes da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios da PLATINUM. 7º - Na sequência da finalização do processo de pedido de encomenda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios: Contacto telefónico: 960 450 904 Email: info@platinumportugal.pt VIII – ENVIO DA ENCOMENDA Após confirmação do pagamento do preço, o utilizador acederá a uma página de confirmação e receberá um email a comprovar a sua compra/encomenda. Os produtos adquiridos serão enviados para a "morada de entrega" facultada aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega". Serão cobrados portes de envio, salvo para encomendas a partir de 28 Euros. Os envios serão efectuados nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efectivo da compra. A PLATINUM não se responsabiliza, compromete ou está vinculada por e a qualquer prazo de entrega, desde que este seja inferior aos 7 dias úteis que procedem o pagamento efectivo de encomenda. Após recepção dos produtos encomendados, compete ao utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o utilizador deverá informar a PLATINUM por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente. Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor. IX – DEVOLUÇÕES O utilizador dispõe, por lei, de um prazo de 14 dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando de indicar qualquer motivo justificativo. O prazo de 14 dias conta-se a partir da data de recepção do produto pelo utilizador, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro. A resolução deve ser efectuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada: RUA DR. TEIXEIRA GOMES, LOTE 18, CV/ B 8600 – 587 LAGOS Na sequência da resolução pelo utilizador a PLATINUM fica obrigada a reembolsá-lo, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, do valor pago por aquele para aquisição do(s) respectivo(s) produto(s). Cabe ao utilizador suportar o custo da devolução correspondente ao transporte do produto ou produtos que pretende devolver. X – ALTERAÇÕES E ACTUALIZAÇÕES Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a PLATINUM e os seus utilizadores. Para melhor protecção e segurança dos seus utilizadores, a PLATINUM reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições bem como a sua Politica de Privacidade sem aviso prévio. O utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica. Os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, devendo o utilizador abster-se de utilizar o portal e de contratar os respectivos conteúdos, produtos e serviços do Site se não concordar com as modificações efectuadas. A PLATINUM poderá rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo anteriormente aceite, sem ser obrigada a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.
XI – LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis de portuguesas. Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem. Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes os Tribunais portugueses. Quando o litígio seja entre duas pessoas colectivas, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com renúncia expressa de qualquer outro foro. Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do utilizador.
